Objetivo Geral
Propiciar ao aluno(a) uma visão aprofundada sobre as prerrogativas da advocacia, abordando os fundamentos legais e práticos das garantias profissionais no exercício da advocacia.
Objetivos Específicos
Capacitar o aluno(a) para uma atuação jurídica combativa e informada, por meio do conhecimento das principais ferramentas de defesa das prerrogativas profissionais.
Ementa
Prerrogativas profissionais da advocacia. Legislação e regulamentação sobre o tema. Instrumentos jurídicos de defesa das prerrogativas. Enfrentamento de violações e práticas abusivas no exercício da advocacia.
Conteúdo Programático
- Lawfare de gênero: como agir frente aos ataques às prerrogativas das mulheres advogadas — Prerrogativas gerais (Art. 6º e 7º), prerrogativas específicas das mulheres advogadas (Lei Júlia Matos), violação de prerrogativas.
- Introdução ao estudo das prerrogativas do advogado — Disciplinamento de prazos, procedimento do requerimento de desagravo, sistema integrado de prerrogativas.
- Conceito e importância das prerrogativas — Natureza jurídica, exemplos práticos, limites éticos.
- Prerrogativas previdenciárias — INSS Digital, PAT, ferramentas de agendamento e gestão de documentos.
- Conceito e importância das prerrogativas (avanços recentes) — Lei de Abuso de Autoridade, direitos da mulher advogada, plantão de prerrogativas.
- Ética e prerrogativa — Bases da conduta ética, Sócrates/Platão/Aristóteles, ética profissional.
- A importância das prerrogativas no Estado democrático de direito — Princípios do Estado Democrático de Direito, tripartição de poderes, papel da advocacia.